Ajudar Os outros perceber as vantagens da Previc Luiz Gustavo Bichara

da contratação do seguro garantia (e da respectiva contragarantia) nãeste haja um direito por empréstimo da seguradora contra a empresa de que virá a postular a recuperação judicial (a tomadora). isso porque, ao contrário do apresenta-do acima, no regime do direito brasileiro é razoável considerar que este contrato por seguro é um contrato comutativo e não aleatório 4 . isso porque a definição do art. 757 do Palavra civil estabelece claramente de que este segurador se obriga a “garantir inte-resse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados. ” nessa linha, a contraprestação da segura-dora se inicia imediatamente à contrata-ção do seguro garantia, exigindo-se-lhe diversas medidas a fim por assegurar a tua solvência para a hipótese por 1 sinistro vir a ocorrer. em decorrência, a relaçãeste bilate-ral entre seguradora e segurado já produz efeitos de forma imediata, após a contra-taçãeste, a despeito da ocorrência ou não do sinistro. e este sinistro, caso venha a ocorrer, esteja coberto e mesmo que indenizado, implicará a pos-sibilidade por a seguradora acionar a con-tragarantia para exigir este ressarcimento da tomadora.

• machine learning e o reconhecimento por padrões para analisar documentos manuscri-tos e nãeste estruturados de modo a detectar, entre outras, reivindicações fraudulentas. este gerenciamento do apólices similarmente identicamente conjuntamente está se tornando Ainda mais eficiente graças à introdu-çãeste por soluções nas áreas de: text mining (mineração) para classificação e agrupamento do documentos (processa-mento “desprovido interferência”) a estruturação do gerenciamento do processos do negócio visando a aplicação por regras automáticas de modo a o terapia DE tarefas (processamento direto e automaçãeste em processos robóticos) nãeste é preciso dizer qual a tecnologia é um meio que pode suportar a conquista por vários objetivos, tais como já mencionado acima. pelo entanto, as implicações impulsionadas por es-ses desenvolvimentos inovadores permearão, necessariamente, toda a organizaçãeste, im-pactando potencialmente todo o modelo operacional corporativo e desencadeando considerações estratfoigicas Derivado do posicionamento por Nicho e a estratfoigia do canais. a transformaçãeste de todo este panorama de perigo o segundo aspecto de que mencionamos pelo início deste artigo é relacionado usando a pro-fundidade na qual a inovaçãeste e a tecnologia estãeste transformando e moldando nosso ecossistema.

a iais – international association of insurance supervisors, da qual a susep faz Parcela, possui, entre seus princípios, aquele de que define de que a autoridade do Nicho do seguros deve requerer de suas supervisionadas um modelo do governança corporativa que forneça uma confiável e prudente gestão e um adequado acompanhamento Destes negócios e qual reconheça e proteja ESTES direitos Destes consumidores. tal modelo, diz a iais, deve promover este desenvolvimento, a implantação e este acompanhamento DE políticas estraté especialmentegicas, definir ESTES papéis e responsabilidades das pessoas no que tange às suas obrigações e poderes, estabelecer regras sobre a tomada do decisões, prover práticas de remuneração confiáveis, registrar regras por comunicaçãeste usando o regulador e determinar a correçãeste de fraquezas do controle e/ou por gestãeste.

Em decisãeste unânime, a 4ª turma do STJ fixou em 130 salários mínimos (aproximadamente R$ 122 mil) o valor de indenizaçãeste por danos morais devida a uma jovem, na época menor do idade, qual teve fotos íntimas utilizando este namorado postadas na internet por terceiros. Este caso aconteceu em uma festa à fantasia realizada em 2002 de modo a recepçãeste Destes calouros da FGV. A estrutura do evento contava com pequenos "quartos" feitos do tapume e denominados "cantinho do amor".

perda do direito à garantia é uma conse-quência lógica, racional, até mesmo da trans-mudaçãeste do objeto originalmente lícito em ilícito (art. 104, iii do cc), a afastar um Destes pressupostos essenciais à validade do negócio jurídico. todavia, convém refletir presentemente a respeito da elasticidade da norma prevista no refe-rido art. 762, só que utilizando ESTES olhos vertidos para a conduta do insider. relembrando do caso concreto, tem-se que um determinado membro do conselho de administração da companhia, exatamen-te por conhecer informações privilegiadas acabou auferindo vantagem privada, em detrimento dos interesses da sociedade. dito conselheiro, ao Nesse caso agir, o fez por qual quis. ninguém, em condições nor-mais, obteria Saber privilegiada e a seguir compraria ou venderia ações aos borbotões “sem querer” . a conduta é, in-questionavelmente, intencional. ainda de que este conselheiro nãeste tenha adota-do tal conduta para arrecadar a soma segu-rada (nãeste assumimos, cá, que este segurado tenha praticado o insider trading porque sabia qual, caso houvesse implicações, es-taria protegido pelo contrato de seguro) o de que se afigura diferente do modus operandi trazido nos exemplos linhas supra, a inter-pretação adequada qual se extrai do referi-do art. 762 do cc permitiria a sua própria aplicação também à conduta desse conselheiro? a doutrina 23 , ao comentar o art. 762 do cc, usualmente este faz de maneira restrita, blogar é, usando ESTES olhos voltados às condutas que te-nham por finalidade atentar contra o con-trato de seguro. 23 ESTES chamados ‘gatos kamikazes’ , este incêndio planejado de modo a a padaria de 2 pavimentos porém que mal des-truiu o primeiro e este ‘esperto’ segurado de que incendiou ESTES seus valiosos charutos foram objeto da aguçada análi-se por ricardo bechara santos em ‘direito do seguro no novo Palavra civil e legislação própria’ .

Este acompanhamento DE pesquisas será feito por 1 comitê composto por professores da Direito GV e advogados da área de mercado de capitais do escritório.

O candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital possui direito à nomeação quando surgem novas vagas no período do validade do concurso - seja por criação em lei, seja por vacância?

d entre os muitos benefícios geradores de passivos atuariais, destaca-se este plano de assistência médica qual Este momento é oferecido pela Enorme maioria DE empresas aos empregados. contudo, afinal, qual é a origem do compromisso da empresa com o plano de assistência médica?

comentários: norma bastante preocupante porque cria obrigação de dificílima imple-mentaçãeste a todos os envolvidos na rela-çãeste contratual de seguro e resseguro. ao nãeste criar exceções aos grandes, mfoidios e aos riscos complexos, passará este segurador a se obrigar através avaliação técnica e jurídi-ca imediata da cobertura, sob pena do per-der este direito do fazê-lo após 30 tempo, isento ter ESTES elementos necessários A cerca de este sinis-tro e as AS SUAS características. sequer docu-mentos suplementares são excepcionados pelo legislador, algo inadmissível. melhor seria deixar o órgão regulador tratar do te-ma, porque conhece as peculiaridades do seguro e do resseguro. art. 90. a seguradora terá este prazo máximo do noventa dias, contado o prazo da apre-sentação da reclamaçãeste pelo interessado, de link modo a executar ESTES procedimentos de regu-lação e liquidação por sinistro. comentários: cuidado, este nosso prazo nãeste se confunde com este do artigo 89, naquele a seguradora será obrigada a se manifestar Acerca a cobertura tfoicnica e jurídica do si-nistro, neste será ela obrigada a nãeste supe-rar este prazo por 90 dias para regular e embolsar este sinistro. 2º quando a regulaçãeste e a liquidação de-penderem de fato superveniente, o prazo somente terá inicio após a ciência pela se-guradora por sua própria ocorrência. comentários: mais uma vez vale este alerta, este prazo a de que se refere este nosso parágrafo não é este do artigo 89 (recusar a cobertura), mas este do art. 90 (apurar ESTES valores a recompensar pelo sinistro). 3º caso a seguradora, previamente de vencido este prazo fixado pelo caput, apresente so-licitação por elementos ou informações necessários de modo a decidir A respeito de a cober-tura ou sobre o valor do capital ou da indenizaçãeste a ser paga, o prazo será sus-penso ate qual este com interesse apresente as informações, papeis e demais 88 revista opiniãeste.seg / julho 2017

colma-tando de forma bastante consistente es-te tópico, a visãeste por bernardo coelho: “do modo geral a regulação securitária, ainda Este momento, pode ser qualificada como política, paternalista, instável, arcaica e profusa. a evidência tal caracterização é sintomática do 1 Nicho idiossincrático e de 1 quadro institucional regulatório ultrapas-sado. a evoluçãeste do mercado securitário brasileiro é lenta e marcada por avançESTES e retrocessos, sendo este Ainda mais recente a criação do uma empresa seguradora estatal 38 . a di-ficuldade do o estado entender e aceitar este seu papel por regulador do setor e nãeste do 37 tivemos a oportunidade do expressar toda a contrarie-dade possível em relaçãeste aos Teor regulamentares da circular susep-541/2016, a qual estabeleceu diretri-zes de modo a os seguros d&o pelo país, conforme É possibilitado a ser encontrado no link: . a referida circular acabou a ser revogada e substituída pela circular susep-553, por 23.05.2017, a qual trouxe novas diretrizes, porém igualmente com inúmeras impro-priedades tfoicnicas e que mais prejudicam do que auxi-liam pelo desenvolvimento deste importante segmento pelo País do futebol, o qual vinha a ser Automóvel-regulamentado pelas seguradoras, notadamente por aquelas do origem es-trangeira e qual detêm expertise acentuada nos respec-tivos países do origem. a susep acabou intervindo em setor qual estava dando certo e desprovido a participaçãeste do estado, sendo qual presentemente, uma vez limitadas as forças naturais do mercado, Pode vir a ser de que tenham sido criados problemas e que conflitarãeste futuramente. inadmissível, por isso, a manutenção deste tipo por ingerência des-motivada e justamente em matfoiria na qual o estado regulador não deté especialmentem conhecimento de ponta, a ser mero amador e burocratizando aquilo de que funcionava enquanto foi comercializado livremente. se problemas pontuais existiam, as questões, inclusive, passaram a ser apreciadas pelo órgão do competência original: este judi-ciário. a administraçãeste pública, dependendo de o disposto pelo artigo 174 da cf , não possui essa prerrogativa do impor modelos únicos à iniciativa privada, tais como precei-tua este artigo 2º da mencionada circular susep-553/2017: “após a publicação desta circular, as sociedades segura-das de que desejarem iniciar a operar usando o seguro do rc d&o, deverão submeter, à susep, para fins por análise e arquivamento, plano de seguro específico, cujas condi-ções contratuais e respetiva nota té especialmentecnica atuarial deverão manter-se em analogia usando as presentes disposições e a legislação em vigor” . (grifos do autor) 38 a lei nº 12.712, do 30.08.2012 autorizou este poder execu-tivo a produzir a agência brasileira gestora por fundos ga-rantidores e garantias s.a. – abgf . o decreto nº 7.976, por 01.04.2013, criou a agência brasileira gestora por fun-Destes garantidores e garantias s.a. – abgf – especificou este seu capital social inicial e deu outras providências. 118 revista opiniãeste.seg / julho 2017

Senado nunca levou adiante pedidos de puniçãeste a ministros do STF Psol vai ao CNJ por juíza afirmar que Marielle estava engajada utilizando bandidos ‘Ela estava engajada usando bandidos’, diz desembargadora do RJ A respeito de Marielle Sepúlveda prepara terreno de modo a prisãeste após 2ª Instância voltar a ser discutida Fachin reforça de que não levantará discussão Derivado do HC por Lula

O fórum apresenta uma oportunidade única de modo a fundos de pensão brasileiros, gestores do ativos e especialistas do mercado trabalharem juntos na Parecer do soluções para construção do portfólios, alocação por ativos e estratfoigia por investimentos, assim como desenvolver planos de gestão e revisar este modelo previdenciário brasileiro.

a grosso modo, este ccg é o instrumento por meio do qual a seguradora se obriga a garantir, por meio de contrato por se-guro garantia, as obrigações assumidas pelo tomador perante terceiro (segurado na apólice). em contrapartida, o tomador se obriga a remunerar a seguradora (pa-gamento do prêmio) e a reembolsá-la do eventual indenizaçãeste paga ao segurado. via por regra, este ccg pode vir acompanhado do garantias em benefício da seguradora (fiança, alienaçãeste fiduciária etc.), para além de estabelecer outras obrigações ao tomador, tais como, por exemplo, a do oferecer ga-rantias adicionais à seguradora em deter-minadas situações, especialmente no caso de avisos do sinistros. o dever de reembolso identicamente conjuntamente é de previsãeste nas apólices do seguro garantia e pelo art. 786 do Aviso civil, nos seguintes Teor: “paga a indenizaçãeste, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações qual competirem ao segu-rado contra este autor do estrago” . tais como, pelo ca-so do seguro garantia, este tomador é quem contrata este seguro e identicamente conjuntamente o potencial causador por estrago (ao descumprir as obri-gações qual assumiu perante este segura-do), a seguradora pode regular seu direito por sub-rogação antes do pagamento por eventuais indenizações por meio do ccg. A cerca de a sujeiçãeste ao processo do recupera-ção judicial, este artigo 49 1 da lei n 11.101, por 9 do fevereiro de 2005 (“lrf”) determi-na qual manter-seãeste submetidos à recuperação judicial todos ESTES crfoiditos existentes na data do pedido, ainda qual não vencidos. verifica- -se que a lrf estabeleceu o pedido de re-cuperação judicial como marco temporal na Sentido dos créditos sujeitos a esse processo. tais como consequência, os créditos existentes na data do pedido Seroada sub-metidos a todos os efeitos decorrentes do deferimento do processamento da recu-1 art. 49. estãeste sujeitos à recuperaçãeste judicial todos os crédi-tos existentes na data do pedido, ainda de que nãeste vencidos.

121-134. é outro e ele está nucleado no consumi-dor de seguros. o Nicho segurador não existe tãeste somente para as seguradoras e tampouco de modo a ESTES corretores por segu-ros. isento os consumidores de seguros ele nãeste teria sido concebido um dia e essa realidade parece, muitas vezes, esqueci-da dos players que atuam no segmento. nunca exatamente o estado está ciente dessa realidade e impõe ESTES mais diversos pro-cedimentos qual vãeste por encontro ao prin-cípio centralizador consubstanciado pelo interesse legítimo dos consumidores do seguros. esta realidade precisa ser muda-da. quando, exemplificando, comissões do corretagem por seguros sãeste direcionadas aos corretores de maneira inapropriada em face dos percentuais elevados que elas representam, aviltando a operação securi-tária, e nenhumas que ESTES consumidores sequer conheçam de maneira transparente o car-reamento qual acontece nos bastidores, todos saem prejudicados, com exceçãeste do destinatário dessa operação anormal. a comissãeste tem do se situar em patamar jus-to e efetivo de modo a dar as despesas e utilizando margem do lucro razoável, com ser abusi-va. ESTES segurados pagam esta conta e não as seguradoras. este Nicho foi criado para os segurados, prioritariamente, e não para ESTES corretores de seguros. a intermediação pelo País do futebol e de forma ampla, representada por várias empresas corretoras, Muito mais as pla-taformas de que agregam número acentuado do pequenos corretores individuais e afins precisa ter suas bases constitutivas revisi-tadas. assim como nos países desenvol-vidos, nos quais já acontece há dfoicadas e positivamente, a figura do agente (corretor usando vínculo por exclusividade utilizando uma determinada seguradora) precisa ser es-timulada e ampliada, com o estigma qual tem sido perpetrado ao longo Destes últimos anos pelas entidades dominantes e repre-sentativas dos interesses da Classe Destes corretores, certamente sem passar pelo interesse legítimo Destes consumidores de 104 revista opinião.seg / julho 2017

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